Ir para conteúdo

Prefeitura
Acompanhe-nos:
Facebook
Twitter
You Tube
Sound Cloud
UNIDADES FISCAIS
URM - R$ 3,33
FAQ
Principal   FAQ
PERGUNTAS MAIS FREQUENTES
  •   A prefeitura recolhe animais abandonados?
    Sim. A prefeitura de Viamão, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente - Zoonose, recolhe animais em situação de abandono, oferecendo atendimento médico veterinário, seja por estarem feridos, doentes, terem sido vítimas de maus-tratos, atropelados ou até mesmo envenenados.
    O objetivo é além de tratá-los, também atuar na parte preventiva, tais como: vacinar, vermifugar, castrar e microchipar (identificação), disponibilizando-o saudável para a adoção, através de uma posse responsável.
  •   Como acompanho os resultados de concursos públicos da Prefeitura de Viamão?
    Pelo site oficial da Prefeitura de Viamão, mídias sociais, jornais do município, e mural da Secretaria Municipal de Administração, ou contato com departamento responsável, pelos telefones 34927620 ou 34927623, setor de protocolo geral.
  •   Como conseguir estágio na Prefeitura de Viamão?
    Encaminhar documentação e currículo para o SINE de Viamão.
  •   Como conseguir mapa do município?
    Solicitação deve ser realizada para o departamento técnico de engenheiros da Secretaria Municipal de Gestão e Relações Institucionais. Material está disponível em PDF, de forma gratuita, mediante a pedido de protocolo.
  •   Como é calculado o IPTU?
    O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana (IPTU) é de competencia dos municipios que incide sobre a propriedade imobiliária e tem como base de cálculo o valor venal do imovel sendo a aliquota de 0,30% para imoveis residenciais, 0,60 % para imoveis comerciais e 1,50% para imoveis territoriais.
     
  •   Como encaminhar projeto de Construção/regularização de imóvel em Viamão?
    É necessário preencher formulário, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação, com os seguintes documentos: Cópia de CPF e RG; Cópia do documento de propriedade com descrição do terreno; Croqui de situação da propriedade (com lindeiros e amarrações); Taxa de ADM /Alinhamento (emitida pela SMPUH). Após apresentação destes documentos, entregar a Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação, para aprovação técnica e liberação.
  •   Como faço para abrir protocolo de solicitação de serviços de obras e manutenção de vias públicas?
    Buscando um serviço de excelência, a Prefeitura Municipal de Viamão vem aperfeiçoando suas ferramentas de comunicação junto à população. O "Fala Cidadão" é um canal oferecido de graça para que os Contribuintes façam reclamações, sugestões e pedidos de serviços, através do telefone 156 (desde que a ligação seja feita de Viamão); ou através dos emails: falacidadao@viamao.rs.gov.br, ou falacidadao156@gmail.com ou pessoalmente na Praça Júlio de Castilhos, s/nº, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e 13h30 às 17h., munidos de CPF, telefone, endereço completo. 
     
  •   Como faço para abrir/conseguir um Alvará de ambulante?
    Requerente deve entregar no protocolo a documentação necessária, que se compõe de RG, CPF e comprovante de residência; Declaração de próprio punho citando 03 locais de possível atuação; Declaração de próprio punho descrevendo a mercadoria que vai comercializar; Taxa de Certidão. Protocolo analisará a documentação, registra o processo e encaminha para o setor de alvarás, se estiverem corretos. A SMDCT emite a taxa, entrega ao requerente, que paga a taxa e apresenta o comprovante. O setor responsável emite o alvará, em duas vias, entrega uma ao requerente e colhe assinatura de recebimento da segunda. O Setor de Alvarás anexa a cópia recibo ao processo administrativo e envia o processo para o arquivo municipal.
  •   Como faço para solicitar trocas de lâmpadas?
    A Prefeitura Municipal de Viamão conta com o canal "Fala Cidadão" que recebe reclamações, sugestões e pedidos de serviços junto à população, através do fone 156 (ligações geradas dentro do Município), ou diretamente no Setor da Prefeitura; no Site da Prefeitura, ou através dos e-mails falacidadao156@gmail.com; falacidadao@viamao.rs.gov.br; ou por mensagem inbox na Página do Fala Cidadão no Facebook. À disposição, Equipe Fala CidadãoEncaminhar solicitação do pedido ao Fala Cidadão, pessoalmente ou pelo telefone 156, ou e-mail falacidadao156@gmail.com, ou página oficial na rede social Facebook.com/falacidadaoviamao156. Será gerado um numero de Protocolo que será acompanhado pelo requerente/denunciante.
  •   Como funciona a fiscalização de estabelecimentos comerciais em Viamão?
    O procedimento de fiscalização é ostensivo, preventivo, e através de denúncias, pelo telefone 34927638. O fiscal tem a obrigação de cumprir seu poder de polícia administrativa, corrigindo as irrgularidades, através de Adventencia ou Notificação Preliminar, Multa, Apreensão dos Produtos, inutilização dos produtos, proibição ou interdição das atividades, cassação ou cancelamento do alvará de licença do estabeleciemento, conforme o Código de Posturas, Lei Municipal 4.385/2015. É comum açõe em parceria com a Brigada Militar, para garantir a segurança dos fiscais em serviço.
  •   Como funciona a Pavimentação Comunitária?
    O programa de pavimentação municipal participativa do município de Viamão, com base na Lei Nº 4.161/2013, legitima a parceria entre o contribuinte e o ente público, através de licitação pública, cabendo a cada um o pagamento de 50% da obra, podendo ser parcelado em até 10 vezes. Após o término do parcelamento, o contribuinte terá direito de isenção de IPTU por três anos.
  •   Como me inscrevo no Programa Bolsa Família?
    Para participar do Programa Bolsa Família, é necessário estar cadastrado no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo, este, deve ser realizado na Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social. Se sua família se encaixar em uma das faixas de renda definidas pelo programa, você deve procurar o setor de atendimento da SMCAS, de posse dos seguintes documentos: - Para o Responsável Familiar: CPF ou título de eleitor. - Para os demais membros da família: qualquer documento de identificação, como a carteira de identidade, CPF, título de eleitor, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho. Mas, atenção, esse cadastramento não implica inclusão imediata no programa.
  •   Como me inscrevo no Programa Minha Casa Minha Vida?
    É necessário realizar cadastro junto a Prefeitura de Viamão, na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação. Os documentos necessários são: RG (identidade); CPF; Ficha de cadastro Habitacional; Holerite dos últimos 6 meses; Extrato recente do FGTS; Declaração de Imposto de Renda; Cópia Carteira de Trabalho; Certidão do Estado Civil; Comprovante de Despesas e residência: luz, água, aluguel), Declaração do IR.
  •   Como posso entrar em contato com a Prefeitura de Viamão?
    A Prefeitura de Viamão localiza-se na Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro, fone (51) 3492.7600; Fala Cidadão – 156 (ligações originadas dentro do Município); com horário de atendimento ao público das 8h30 às 12horas e das 13h30 às 17horas.
  •   Como posso solicitar informações sobre a Administração Municipal?
    As informações, como estrutura de governo, transparência, legislação, licitação e salários estão disponíveis no site da Prefeitura Municipal, através do link "Portal da Transparência". Caso contrário, preencher formulário de solicitação de informações.
  •   Como posso ter acesso à Legislação Municipal?
    Leis e decretos de Viamão estão disponíveis no site da Prefeitura de Viamão, no menu “Leis e Decretos”.
     
  •   Como realizar denuncia sobre perturbação da ordem e sossego?
    Protocolar no Fala Cidadão denuncia formal, relatando perturbação de ordem e sossego, apresentando cópia de Boletim de Ocorrência da Brigada Militar, qual será encaminhando para o setor responsável, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que realizará fiscalização.
  •   Como solicitar a certidão negativa de débitos?
    O solicitante deve dirigir-se até o balcão de atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda. Para Certidão de Tributos Municipais munido de RG e CPF, para pessoas física, e/ou documento da empresa e CNPJ para pessoa jurídica. Para Certidão de IPTU, apresentar matricula de IPTU, constando quadra e lote, e endereço do imóvel. Para Certidão de Danos Ambientais, apresentar nome dos proprietários e CPF. Para emissão da certidão, será emitida guia. Dúvidas, entrar em contato pelos telefone (51) 3492-7668.
  •   Como solicitar o recolhimento de animais mortos na via pública?
    Solicitar a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, através do telefone (51)3485-8938 ou (51)3485-0594, informar local e pedir recolhimento do animal.
  •   De que forma posso acompanhar os investimentos realizados pela Prefeitura de Viamão?
    O Portal da Transparência disponibiliza as informações de quanto cada órgão da Prefeitura Municipal utilizou de recursos. Para acessar o portal, clique no linck Portal da Transparência.
     
  •   Gostaria de saber sobre o andamento e resultado das licitações no município. Tem como?
    Para acompanhar os processos de compra realizados pela Prefeitura de Viamão, basta acessar no site, o menu “Publicações/ Licitações”.
     
  •   Minha empresa precisa de um alvará de localização e funcionamento, como procedo?
    No site da Prefeitura de Viamão, na aba da Sec. de Desenvolvimento Econômico, http://www.viamao.rs.gov.br/portal/secretarias/3/Secretaria-de-Desenvolvimento-Econ%C3%B4mico,-Industria-Com%C3%A9rcio-e-Turismo 
    Constam todos os tipos de alvará e documentação necessária para solicitação.
    Para maiores informação, entrar em contato com o setor, no telefone 3492-7638
  •   O que é a Lei de Acesso à Informação?
    A Lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.
  •   O que é necessário para pedir licenciamento ambiental?
    Entrar em contato com o departamento de licenciamento ambiental através do e-mail smma.licenciamento@viamao.rs.gov.br e solicitar o termo de referência para licenciamento de atividade pretendida.
  •   O que precisa para abrir certidão de APPCI?
    A Certidão Exclusiva de APPCI, descrita nos termos de Decreto Executivo 046/2014, é necessário registrar o processo de pedido através de:
    # Preenchimento da solicitação, disponibilizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDCT);
    # Realizar o pagamento de taxa disponibilizado pela SMDCT,
    # Planta Baixa da edificação com situação e localização e as metragens da edificação;
    # Matricula atualizada do imóvel; RG CPF do proprietário e/ou representante;
    #Solicitação de APPCI corretamente preenchida e assinada (sem rasuras).
  •   O que precisa para solicitar poda/corte de árvore em via pública e em área particular?
    O pedido da Poda/corte de árvores do município de Viamão é solicitado na Secretaria Municipal do Meio Ambiente, contendo os seguintes dados: Cópia de RG e CPF; Cópia de comprovante de residência; 4 fotos da vegetação e o pagamento da taxa. Maiores informações na própria secretaria responsável através do telefone (51)34927690 ou 156.
  •   O que são Recursos Públicos?
    É o conjunto dos bens e direitos que compõem o patrimônio público, tais como dinheiro, imóveis, ambulâncias, mesas, cadeiras, etc. Para atender às demandas de suas populações por serviços públicos, os municípios contam, além da arrecadação dos tributos de sua competência (como ISS e IPTU) e as transferências de recursos estaduais e federais.
     
  •   Onde acompanho o andamento de minha solicitação?
    Tenha em mãos o número do seu protocolo e a senha de acesso na internet. Acesse no menu “Serviços/ Consulta online de processos.
  •   Onde se localiza o Gabinete do Prefeito?
    O Gabinete do prefeito localiza-se na Avenida Coronel Marcos de Andrade, 310, Centro. Telefone: 3485.1769 e 3492.7616
  •   Para quais atividades deve-se apresentar alvará emitido pela vigilância em saúde do município?
    Para todas as atividades que requerem manuseio de alimentos, salão de beleza, clínicas médicas e geriátricas. Qualquer dúvida entrar em contato com Secretaria de Desenvolvimento Econômico, no telefone 3492-7638.
  •   Pode haver pedido de solicitação de informação anônimo?
    Não. Conforme o disposto no artigo 10 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, todo e qualquer pedido e solicitação deve conter a identificação do requerente.
     
  •   Quais os dias/horários da coleta de lixo municipal?
    A prefeitura Municipal de Viamão remodelou recentemente o serviço da coleta do lixo, com percursos mais eficientes, horários mais adequados, e freqüências ampliadas. O serviço de recolhimento de lixo funciona diariamente em todo município, através de um itinerário dividido por regiões em turnos diurnos e noturnos. Os percursos, dias, turnos e horários são dívidas por regiões e setores. Para saber sobre os dias nas regiões deves buscar informações no setor de coleta da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, pelo telefone: (51)34927612
  •   Quais os prazos para os processos administrativos?
    Processos administrativos possuem prazos determinados em lei, dependendo do assunto e de cada situação, sendo analidado caso a caso.
     
  •   Quais os telefones das Secretarias Municipais de Viamão e Gabinete do Prefeito?
    Segue link dos telefones de todas secretarias:
    http://www.viamao.rs.gov.br/portal/secretarias
     
  •   Quais os valores nos descontos de IPTU?
    A Secretaria Municipal da Fazenda disponibiliza os boletos para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano no início do ano, tanto nos guichês da Secretaria como os encaminha, via correios, para a residência de cada contribuinte. O munícipe que optar pelo pagamento em parcela única, receberá um desconto de 30% no valor total; e os que escolherem a opção de pagar o tributo em parcela única, receberão 15% de desconto, em data definidos em Lei. Em terceira opção será para o contribuinte que optar por não receber desconto, efetuando o pagamento mensalmente, em até seis vezes.
  •   Qual o contato da ouvidoria da Prefeitura de Viamão?
    A Prefeitura de Viamão possui um canal direto com o munícipe através do Fala Cidadão, que atende sugestões, reclamações e dúvidas pelo telefone 156 (desde que a ligação seja feita de Viamão); emails: falacidadao@viamao.rs.gov.br, falacidadao156@gmail.com ou pessoalmente na praça Júlio de Castilhos, s/no, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e 13h30 às 17h., munidos de CPF, telefone, endereço completo.
     
  •   Qual o valor da URM de Viamão?
    O valor da Unidade de Referência Municipal da cidade de Viamão está atualizado no Portal do site da Prefeitura - https://www.viamao.rs.gov.br/portal
  •   Qual prazo de execução dos serviços de obras e manutenção de ruas?
    Não há um prazo definido e definitivo. Cabe salientar que há todo um cronograma no atendimento dos protocolos junto ao setor, por regiões e ruas. Para maiores informações quanto à execução dos serviços, está disponível no Protocolo de Processo o acesso on-line de consulta do andamento do mesmo, ou entrar em contato com a secretaria encaminhada a demanda, estando em posse do numero do processo.
  •   Quem atualiza o site da Prefeitura? Quais os contatos?
    O site da Prefeitura de Viamão é atualizado pela equipe do Departamento de Comunicação Social. Contato pelo telefone (51) 3492.7627 ou e-mail comunicacao@viamao.rs.gov.br
  •   Quem pode solicitar informações?
    Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública.
  •   Quem possui direito à isenção de IPTU em Viamão?
    De acordo com a Lei 2069/1990, no artigo 131, são isentos aposentados e pensionistas que tem rendimento de até 03 (três) salários mínimos e ter somente um imóvel no município; e Lei 3069/2002, que isenta contribuinte que adotar ou assumir guarda de menor carente. Maiores informações, procure diretamente a Secretaria da Fazenda, no prédio da Prefeitura, localizado na Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro de Viamão. O horário de atendimento é das 8 às 12h e das 13h30 às 17h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (51) 3492-7658.
  •   Quem possui direito à isenção de taxa de coleta de lixo em Viamão?
    A taxa de coleta do lixo é cobrada junto ao IPTU, este que de acordo com a Lei 2069/1990, no artigo 131, são isenta aposentados e pensionistas que tem rendimento de até 03 (tres) salários mínimos e ter somente um imóvel no município; e Lei 3069/2002, que isenta constribuinte que adotar ou assumir guarda de menor carente.
     
  •   Quero comprar um terreno em Viamão, como posso saber se ele é legalizado?
    Deves procurar inicialmente no Registro de Imóveis de Viamão, em busca de dados de imóveis. Em segundo momento poderás buscar informações na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Pontos de Entrega de Lixo Seco
PEVs

Telefone Entre em contato
(51) 3492-7600
Localização Praça Júlio de Castilhos, s/n
CEP: 94410-055 - Viamão/RS
INFORMATIVOS DA PREFEITURA
© Copyright Instar - 2006-2017.
Todos os direitos reservados
Atendimento: Segunda a Sexta das 8:30h às 12h e das 13:30h às 17h

icone instar © Copyright Instar - 2006-2017. Todos os direitos reservados.