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03/04/2017
› Secretaria de Educação inicia projeto para erradicar o trabalho infantil

Preocupada com a garantia das crianças e adolescentes no ambiente escolar, em 2017, a Secretaria Municipal de Educação (SME) iniciou um projeto piloto nas Escolas Municipais Dom Diogo de Souza e Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco. É o projeto PETECA (Programa de Educação contra a Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente), que irá trabalhar, por meio de informações e oficinas, ações de conscientização e sensibilização na comunidade escolar e da sociedade sobre os direitos das crianças e adolescentes, com foco na erradicação do trabalho infantil. Na quinta-feira, dia 30, ocorreu uma reunião de planejamento com o Diretor Pedagógico da SME, Valnei Veloso; o assessor pedagógico e responsável pela coordenação desse projeto, Alex Costa; e representantes das escolas envolvidas. O PETECA é um programa desenvolvido pelo Ministério Público do Trabalho, em parceria com as Secretarias Estadual e Municipais de Educação, com a participação dos demais órgãos e entidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.  

Saiba mais  - Antes dos 14 anos de idade, o trabalho é proibido. De 14 a 16 anos, o adolescente pode ser contratado como aprendiz. E dos 16 aos 18, a contratação poderá ser feita com carteira assinada, desde que o trabalho não seja insalubre, perigoso e noturno. Todos os casos de trabalho infantil devem ser denunciados aos órgãos competentes. As denúncias podem ser feitas nas sedes dos Conselhos Tutelares do município (4º e 8º Distritos, Sede e Rural), ou através do Disque 100, ou ainda no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS), que fica localizado na rua Bento Gonçalves, 653 – Centro – Fone: 3485-1596. 

 
 
 

 

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