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05/04/2017
› Viamão já conta com atendimento de Farmácia 24 horas

Desde março, farmácias do Centro e Santa Isabel fazem plantão 24 horas, através de um sistema de rodízio. 

No mês de março, iniciou a obrigatoriedade do regime de atendimento de Farmácia 24 horas no município de Viamão, através de um sistema de rodízio. O serviço vinha sendo reivindicado pela comunidade viamonense e está em concordância com a Lei Municipal nº 3764 de 2010, regulamentada pelo Decreto Executivo nº 012 de 2015 - além de atender um Inquérito Civil da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Viamão, que exigia o cumprimento da Lei, por parte das farmácias e drogarias no Município de Viamão.

A Prefeitura, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Turismo (SMDEICT), em notificação prévia e reunião com os proprietários de farmácia e drogarias, vem estabelecendo a escala de plantão 24 horas para as farmácias e drogarias locais. Conforme a escala, fica determinada a abertura de uma farmácia ou drogaria na região do Centro e outra na região da Santa Isabel. Sendo obrigatório a abertura dos estabelecimentos pelo período de 24 horas - compreendidos entre 12h horas do dia anterior e 12h horas do dia seguinte. 

A tabela completa da escala de plantão 24 horas é divulgada mensalmente no site da Prefeitura de Viamão (www.viamao.rs.gov.br) no link “FARMÁCIA 24H”. Caso seja constatado por parte da fiscalização, que houve descumprimento da escala por parte de algum estabelecimento farmacêutico, será aplicada multa na primeira autuação de R$ 1,5 mil (um mil e quinhentos reais), e o dobro na reincidência. 

De acordo com o secretário da SMDEICT, Maurício Carravetta, essa determinação colaborará com o cidadão viamonense que não precisará mais deslocar-se à Porto Alegre, na busca de medicamentos no período noturno.

Clique aqui e confira a escala de plantão 24 horas para as farmácias e drogarias de Viamão.

 
 
 

 

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