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06/04/2017
› Prefeito de Viamão assina convênio com o Poder Judiciário que cria Núcleo de Conciliação

O prefeito André Pacheco, acompanhado do presidente da OAB - Subseção de Viamão, Nilson Pinto, reuniu-se, na segunda-feira, dia 03 de abril, com o juiz diretor do Fórum de Viamão, Dr. Cláudio Fagundes. Na ocasião, o prefeito assinou o contrato que firma convênio entre a Prefeitura e o Poder Judiciário para criação do Núcleo de Conciliação, que será um espaço que oportunizará aos contribuintes a renegociação de seus débitos com a municipalidade, inclusive com descontos nas multas e nos juros e também com a possibilidade de parcelamento. 

Nas audiências de conciliação, que acontecerão na Sede do Fórum, a Prefeitura de Viamão e o Poder Judiciário disponibilizarão equipes preparadas para atendimento aos contribuintes e empresas que possuírem pendências tributárias no âmbito municipal (IPTU, ISS, entre outros tributos). As negociações serão referente às dívidas que já tramitam na Justiça, e os contribuintes serão notificados. 

Para o prefeito André Pacheco as audiências de conciliação serão importantes para aumentar a arrecadação do município."Nossa intenção é que Viamão recupere o valor desses tributos para reverter para população em forma de melhorias na área da saúde, educação e na infraestrutura do município". 

A expectativa é que ocorram cerca de 180 audiências de conciliação por mês. Para o diretor do Fórum, Dr. Cláudio Fagundes, as audiências de conciliação serão interessantes tanto para a Prefeitura, que conseguirá aumentar a arrecadação, quanto para o Judiciário, que diminuirá os processos que estão acumulados na Comarca. 

O próximo passo será a assinatura do contrato por parte do Poder Judiciário e capacitação das pessoas que atuarão na conciliação.

 
 
 

 

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