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27/04/2017
› Prefeitura de Viamão convoca idosos beneficiários do BPC para realizarem cadastramento nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)

Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) devem obrigatoriamente efetuar cadastramento ou atualização cadastral no Cadastro Único até o dia 31 de outubro deste ano. A não efetivação poderá acarretar a suspensão do recebimento do benefício a partir do dia 1º de janeiro de 2018.

A Prefeitura de Viamão, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, está convocando, com urgência, os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) para inscrição no Cadastro Único. O cadastramento deve ser realizado até o dia 31 de outubro, no CRAS de referência na região, conforme o endereço de moradia. Os Centros de Referência de Assistência Social são: CRAS São Tomé, CRAS São Lucas, CRAS Centro/Tarumã, CRAS Monte Alegre, e no CRAS rural, em Águas Claras e Itapuã. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13 às 16h30.

Os beneficiários que já estão incluídos no Cadastro Único, também devem procurar o CRAS da sua região para realizar a atualização de suas informações. A inclusão e atualização cadastral dos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) são obrigatórias para que o cidadão continue recebendo o benefício - conforme determina a Portaria Interministerial nº 02, de 7  novembro de 2016, Decreto nº 8.805, de 07 de julho de 2016, Instruções Operacionais conjunta SENARC/SNAS nº 24 Brasília, 08 de março de 2017 e  Portaria conjunta nº 01, de 03 de janeiro de 2017  publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário – MDSA - Governo Federal.

O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) é a garantia de um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade com impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (que produza efeitos pelo prazo mínimo de 2 anos), que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas. Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja menor que 1/4 do salário-mínimo vigente.

Para mais informações, procure a sede da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, na Rua Dois de Novembro, Nº 49, no Centro, ou pelo telefone (51)  3446-3731 e 3446-2349.

Orientações para a atualização cadastral dos beneficiários do BPC e dos familiares residentes no mesmo domicílio.

- Para atualizar o cadastro é necessário realizar uma nova entrevista presencial com o Idosos e/ ou Responsável familiar;

- Atualizar com atenção todos os dados da família que sofreram alguma alteração;

- É obrigatório cadastrar todas as pessoas da família, inclusive os cônjuges, os idosos e as pessoas com deficiência;

- É obrigatório registrar todas as informações de renda de cada uma das pessoas da família.

Documentos necessários:

Composição familiar - é necessário apresentar documentação para todos os membros da família:  

- CPF;

- Carteira Profissional;

- Título de Eleitor atualizado;

- Comprovante de residência;

- Carteira de Identidade; 

- Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças de zero a 07 anos devem obrigatoriamente apresentar: carteira de vacinação com pesagem atualizada e certidão de nascimento (condicionalidade do Bolsa Família);

-  Famílias que já recebem Bolsa Família com crianças e adolescentes, de 05 a 18 anos na escola devem comprovar frequência escolar atualizado (condicionalidade do Bolsa Família). 

Confira os endereços dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município:

- CRAS Centro Tarumã: Rua Jorge Kalil Flores, 231 – Centro - Fone: 3492- 3315 

- CRAS São Lucas: Av. Senador Salgado Filho, 4661 – São Lucas - Fone: 3492- 2607

- CRAS São Tomé Martinica: Rua Canguçu, 75 – Planalto - Fone: 3444- 1263

- CRAS Monte Alegre: Rua Amazonas, 740 – Monte Alegre - Fone: 3493- 7602

- CRAS Rural: Em Itapuã, o CRAS fica localizado na Rua Gaspar Silveira Martins, 166 e, nas Águas Claras, na ERS 040, km 26, parada 78 (antiga Escola Apolinário Alves dos Santos)

 
 
 

 

Telefone Entre em contato
(51) 3492-7600
Localização Praça Júlio de Castilhos, s/n
CEP: 94410-055 - Viamão/RS
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