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Secretarias - Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
  Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação
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Responsável:
Orlando Gomes Junior
Email:
Telefone:
(51) 3492-7619
Endereço:
Prédio Central da Prefeitura (Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro).
Horário de Atendimento:
De segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 17h.

Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Habitação

Tem por finalidade coordenar, instruir, desenvolver e monitorar o processo de planejamento, exerce atividades relacionadas à área de urbanismo e à fiscalização de edificações e uso do solo, obras, áreas públicas e parcelamentos, no âmbito do Município.
Tem por competência promover a implementação do Plano Diretor do Município, em articulação com os demais Órgãos/Entidades municipais, estaduais e federais, organizações não governamentais e a comunidade em geral; elaborar e propor Políticas de Desenvolvimento para o Município, em consonância com as diretrizes municipais; elaborar planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano dentro da estratégia de ordenamento territorial, compatibilizando-os com as diretrizes do Plano Diretor do Município.

Secretário: Orlando Gomes Junior
Diretora-Geral: Camila Silva Gomes

Endereço: Praça Júlio de Castilhos, s/nº, Centro
Telefones:
Departamento de Projetos: 3492.7619
Departamento de Habitação: 3492.7679

 

As DENÚNCIAS para fiscalização e atendimento a reclamações de obras construídas ou em andamento sem a licença para construção, ou em desacordo com o projeto aprovado, devem ser realizadas através do telefone 156.

 

IMPORTANTE: UMA CÓPIA DA TAXA COM O COMPROVANTE DE PAGAMENTO DEVE SER PROTOCOLADO JUNTO AO PROCESSO

 

REQUERIMENTOS E MODELOS

I.    Ficha de informação cadastral (PDF)

II.   Ficha de informações padrões de  incomodidades (PDF)

III.  Desarquivamento (busca processo arquivo) (PDF) – CUSTO R$ 21,54 

IV.  Acessibilidade (dec. 062/17)

A) Memorial de Regularização de Acessibilidade (Dec. 62/2017 art 5º) (PDF)

I. 01 (uma) via do projeto de acessibilidade, contendo a proposta de adequação para acessibilidade, bem como as

demais exigências das legislações e normas correlatas vigentes;

II. Cópia ADM e alinhamento;

III. Certidão de Viabilidade atividade diversa;

IV. cópia da Anotação de Responsabilidade Técnica ou Registro de Responsabilidade Técnica ART/RRT do profissional

responsável pela obra e do autor do projeto, com as guias de recolhimento pagas;

V. cronograma de obras e relatório circunstanciado de acessibilidade elaborado por profissional devidamente

habilitado, instruído com fotos internas e externas da edificação;

VI. Certidão Narratória do imóvel (emitida pelo Cadastro Imobiliário)

B) Laudo  Técnico  Conclusivo de Acessibilidade (PDF)

V.   Requerimento prazo (PDF)

-  Requerimento assinado pelo notificado ou autuado;

– Cópia de documento oficial de identificação com foto, se o notificado/autuado for pessoa física, ou cópia do contrato social, se o notificado/autuado for pessoa jurídica;

– Cópia da Notificação ou do Auto;

VI.  Calçadas

A) Requerimento de Calçadas (PDF)

B) Croqui Lote de meio da quadra (PDF)

C) Croqui Lote de esquina (PDF)

VII. Requerimento renovação de alvará (PDF)

VIII. Requerimento para habite-se (PDF)

IX.  Requerimento 2ª via documento e/ou certificado (PDF)

X.   Requerimento para demolição  de edificação (PDF)

XI.  Requerimento para nova vistoria (PDF)

XII. Requerimento para recurso de Auto de infração (PDF)

- PRAZO PARA SOLICITAÇÃO: 20 dias do recebimento do Auto de Infração.

-  Requerimento assinado pelo notificado ou autuado, com justificativa para embasamento e análise;

– Cópia de documento oficial de identificação com foto, se o notificado/autuado for pessoa física, ou cópia do contrato social, se o notificado/autuado for pessoa jurídica;

– Cópia da Notificação ou do Auto; 

 

Para auxiliar os responsáveis técnicos, foram elaborados os seguintes materiais:

I.   Modelo de planta para habitação unifamiliares  (PDF)

II.  Planilha de áreas modelos edificações diversas (PDF)

- Para a liberação do Alvará de Aprovação e/ou Execução de Edificação de Uso Residencial é preciso que o projeto contemple as informações contidas neste documento.

- O projeto deverá ser entregue devidamente assinado em 02 vias, apresentando selo/folha de rosto, no padrão Prefeitura.


 
 
  SERVIÇOS DA SECRETARIA
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
2ª VIA DOCUMENTO/ CERTIFICADO
ADM (ANOTAÇÕES DE DIRETRIZES MUNICIPAIS) E ALINHAMENTO
APROVAÇÃO DE PROJETO
AUTENTICAÇÃO PLANTAS E DOCUMENTOS
CALÇADAS
CERTIDÃO DE NÚMERO
CERTIDÃO ZONEAMENTO
ESTUDO DE VIABILIDADE
EXPEDIÇÃO DE 2ª VIA DE ALVARÁ
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
GUIA VIAS PÚBLICAS ESCALA 1/10000
GUIA VIAS PÚBLICAS OUTRAS IMPRESSÕES
HABITE-SE
LIC. DE CERCAS ELÉTRICAS
LICENÇA DE ABERTURA DE VALAS E/OU AUTORIZAÇÃO PARA TROCA DE NOME(CORSAN)
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, ALVENARIA - por M²
LICENÇA DE CONSTRUÇÃO, MADEIRA - por M²
LICENÇA PARA DEMOLIÇÃO
LICENCIAMENTO PARA EXECUÇÃO DO PROJETO
MULTA CONSTRUÇÃO CLANDESTINA ALVENARIA
MULTA CONSTRUÇÃO CLANDESTINA MADEIRA
OCUPAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS
REGULARIZAÇÃO DE PROJETO
VIABILIDADE DE DESMENBRAMENTO
VISTORIA PARA HABITE-SE
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